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C.M Matosinhos
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Conferência “O Direito à Habitação”

Amanhã, 20 de setembro, no Salão Nobre da Câmara de Matosinhos

19.09.19

No ano da aprovação da primeira Lei de Bases da Habitação, a Câmara Municipal de Matosinhos, a MatosinhosHabit, e o Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR) uniram-se para refletir sobre o Direito à Habitação e, em particular, sobre o regime jurídico do arrendamento apoiado.
O objetivo é o de lançar um primeiro olhar e provocar um primeiro debate público sobre esta nova lei de valor reforçado, perceber que alterações e o que a mesma irá implicar noutra legislação conexa com o arrendamento e ordenamento do território, sem menosprezar o tratamento mais concreto do regime legal do arrendamento apoiado vigente e as suas conexões ou desconexões com o arrendamento habitacional privado.
A Conferência terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Matosinhos, amanhã, 20 de setembro, entre as 09h30 e as 17h15.
A entrada livre, mas sujeita a inscrição prévia através do email: cejur@cejur.pt

Consulte aqui o programa:

 O Direito à Habitação - Programa

 

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