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C.M Matosinhos
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Estratégia Local de Habitação

Sessões de esclarecimento sobre o programa 1.º Direito

02.09.19

A MatosinhosHabit promove, de 2 a 6 de setembro, um conjunto de sessões de esclarecimento em vários locais das antigas dez freguesias sobre o “1.º Direito- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.
Lançado em 2018, o programa apoia a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Precariedade, sobrelotação, insalubridade e insegurança, inadequação ou carência financeira são algumas das situações abrangidas.
O programa “1.º Direito” insere-se na Estratégia Local de Habitação de Matosinhos, que terá várias fases. Em curso está já a elaboração do diagnóstico das carências habitacionais, a definição das prioridades e o seu enquadramento na área de intervenção do programa.
Até ao final do ano, e depois da aprovação da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), serão abertas as candidaturas a este programa.
Em Matosinhos, estima-se que cerca de 1000 famílias possam aceder aos apoios na qualidade de beneficiários diretos (comparticipação não reembolsável e empréstimos bonificado para o restante, em obras de reabilitação e construção) e cerca de 1700 como beneficiárias de projetos promovidos pelo município.

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