Ordem de trabalhos da sessão extraordinária que se realizará no dia 29 de julho
Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo 29 de julho, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Aprovação da minuta de prorrogação do contrato interadministrativo de educação e formação municipal n.º 555/2015 até ao termo do ano letivo de 2019/2020, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
2. Cedência em regime de comodato de parte do Edifício das Repartições Públicas e antiga Escola EB da Biquinha, nos termos da alínea i) do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
3. Desafetação do domínio público de antigo sanitário sito na Rua 1º de dezembro, em Matosinhos, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
4. Atribuição de subsídio à União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo - Fest´Agro 2019, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
5. Atribuição de subsídio à União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo - Obras no edifício da sede, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
6. Proposta de isenção taxas municipais publicidade para táxis e transportes públicos do município, nos termos do n.º 4 do artigo 12.º do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
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