Ordem de trabalhos da sessão ordinária que se realizará no dia 28 de junho
Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 28 de junho, sexta-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Aprovação do júri dos procedimentos concursais para cargos dirigentes, nos termos do disposto no art.º 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;
2. Retificação do mapa de pessoal 2019, nos termos do disposto na alínea o) do número 1 do art.º 25.º do Anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro;
3. 3.ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2019, nos termos da al. a), do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
4. Autorização para a abertura de procedimento com vista à aquisição serviços de seguro na modalidade de concurso público internacional para os anos 2020 e 2021, nos termos dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho;
5. Transferência de Competências da Administração Central para Autarquias Locais, nos termos das disposições conjugadas do nº 2 do art.º. 15º do DL 72/2019, e nos termos do nº 2 do art.º 76 do DL 21/2019, retificado através da Declaração de Retificação nº 10/2019 e ainda nos termos do nº 2 do art.º. 12º do DL 58/2019 e da alínea ccc), do n.º 1, do art.º 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro – Ano de 2019 domínios da gestão das áreas sob jurisdição portuária, educação, e ainda transporte regular de passageiros e turísticos em vias navegáveis interiores, por não aplicação;
6. Diploma de concretização da transferência de Competências dos Municípios para os Órgãos das Freguesias - Manutenção de Competências no âmbito de Intervenção do Município, nos termos das disposições no nº 3 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril e da alínea ccc) n.º 1 do artigo 33.º do RJAL aprovado pela da Lei 75/2013, de 12 de setembro;
7. Regulamento Municipal de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Matosinhos, nos termos da alínea g) do nº 1 do art.º 25º do Anexo I da Lei nº n.º 75/2013, de 12 de setembro;
8. Relatório de atividades relativo ao 1º semestre de 2019, da Comissão Permanente do Ambiente e da Comissão Permanente do Planeamento e PDM, nos termos das disposições conjugadas previstas no artigo 50º do Regimento da Assembleia Municipal de Matosinhos;
9. Consolidação de Contas de 2018 do Município de Matosinhos com as empresas do grupo por si controladas, nos termos conjugados do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e nos artigos 75.º e 76.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro;
10. Relatório Orçamental relativo ao 1º Trimestre de 2019 da Matosinhos Sport E.M. S.A., nos termos da alínea a) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
11. Relatório Orçamental relativo ao 1º Trimestre de 2019 da Matosinhos Habit E.M., nos termos da alínea a) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
12. Autorização de abertura do procedimento com vista ao fornecimento de energia elétrica para os locais de consumo do Município de Matosinhos abastecidos em BTN, BTE, MT, IP e autorização do respetivo compromisso plurianual, nos termos dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho;
13. Atribuição de subsídios às Uniões das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, S. Mamede Infesta e Senhora da Hora, Perafita, Lavra e Sta. Cruz do Bispo, Custóias, Leça do Balio e Guifões, no âmbito cultural, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
14. Informação da Presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
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