Ordem de trabalhos da sessão extraordinária que se realizará no dia 21 de junho
Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 21 de junho, sexta-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Aprovação da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Matosinhos, nos termos dos art.º 89º e 90º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio;
2. Transferência de Competências para as Entidades Intermunicipais - anos de 2019 e 2020, nos termos da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e nos Decretos-Leis n.º 21/2019, de 30 de janeiro, n.º 23/2019, de 30 de janeiro e n.º 58/2019, de 30 de abril.