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Assembleia Municipal

Ordem de trabalhos da sessão ordinária de 29 de abril

23.04.19

Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo 29 de abril, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Aprovação do júri do procedimento concursal - divisão de gestão urbanística, nos termos do disposto no art.º 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;

2. Apreciação do Inventário dos Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais e respetiva avaliação, bem como apreciação e votação dos documentos de Prestação de Contas Individuais do Município relativo ao ano 2018, nos termos da alínea l) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

3. Relatório de Gestão e Demonstração Económica e Financeira do ano 2018 da Matosinhos Habit E.M., nos termos da alínea a) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

4. Relatório de Gestão e Demonstração Económica e Financeira do ano 2018 da Matosinhos Sport E.M. S.A., nos termos da alínea a) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

5. 2.ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2019, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;

6. 2.º Minuta do 2.º Contrato Programa a celebrar entre o Município de Matosinhos e a Empresa Municipal de Desporto MS – Matosinhos Sport, E.M., S.A., nos termos do nº 5 do artigo 47º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto;

7. Reorganização dos serviços municipais da Câmara Municipal de Matosinhos, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;

8. Contrato Interadministrativo de constituição da Unidade Técnica de Serviços e de delegação de competências entre a Área Metropolitana do Porto e os Municípios do Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo relativo ao serviço de transporte público de passageiros explorado pela STCP - Ajustamento ao valor e cronograma financeiro decorrente do Informação Vinculativa da Autoridade Tributária, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

9. Modificação aos Acordos de Execução e aos Contratos de Delegação de Competências em matéria de reparações de estabelecimentos de ensino, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

10. Informação da Presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

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