Administração Local
As Autarquias são pessoas coletivas territoriais, dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas (art.º. 237, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa).
As Autarquias são os Municípios, as Freguesias e as Regiões Administrativas (estas últimas, ainda não criadas).
Os órgãos representativos do Município são a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal.
As Autarquias são os Municípios, as Freguesias e as Regiões Administrativas (estas últimas, ainda não criadas).
Os órgãos representativos do Município são a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal.
Principais Competências
- Acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara Municipal dos Serviços Municipalizados.
- Aprovar o Plano de Atividades e o Orçamento, bem como o Relatório de Contas de Gerência da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados.
- Aprovar taxas, posturas e regulamentos.
- Aprovar o Plano Diretor Municipal e as suas retificações.
- Defender, junto do Poder Central, os interesses da Autarquia.
- Delegar nas Juntas de Freguesia, quando necessário, atos de competências da Câmara Municipal.
Composição da Assembleia Municipal
Presidente da Assembleia Municipal
Palmira dos Santos Macedo
palmira.macedo@cm-matosinhos.pt
- Pelo Partido Socialista:
- Palmira dos Santos Macedo
- Henrique Manuel da Silva Calisto
- Eduardo Jorge Santos Coutinho
- Sónia Margarida da Silva Vieira
- Celestina Luísa Ferreira Silva
- Carlos Manuel Amorim da Mouta
- Manuel Joaquim Pereira Albano
- Paula Maria Silva Santos Sousa Fernandes
- João Filipe Pereira da Silva
- José Manuel Soares Dias
- Maria José Marques Rebelo
- Vasco Jorge Oliveira de Pinho
- Carlos Alberto Pinto Bessa
- Atendimento aos munícipes: segunda-feira das 18h00 às 20h00 ou com marcação através do e-mail c-matosinhos@ps.pt
- Pela lista Narciso Miranda, Por Matosinhos:
- Alexandra Antunes Gavina
- Manuel Freitas Monteiro da Mota
- Jaime Paulo Oliveira Resende
- Susana de Carvalho Barros
- Gustavo Nuno Araújo de Carvalho
- José António Terroso Modesto
- Pela lista António Parada, Sim!:
- Maria Aurora de Freitas Oliveira Anastácio
- Manuel Ferreira
- Sónia Carla Aroso Azevedo
- Miguel Rebello de Carvalho Kramer
- Pelo PPD/PSD:
- Pedro José da Vinha Rodrigues Costa
- Jorge André Soares Barbosa
- Maria Filomena Gondar Martins
- Rui André de Azevedo Martins
- Pela CDU-PCP/PEV:
- João Avelino de Oliveira Pereira
- Ana Isabel Moura Frias de Oliveira
- Pelo Bloco de Esquerda:
- Ernesto Manuel Leitão Magalhães
- Carla Mónica da Silva Fonseca
- Atendimento aos munícipes: segunda-feira das 15h00 às 17h00
- Pelo PAN - Pessoas-Animais-Natureza:
- Albano Luís Pena Lemos Pires
- Independente:
- Pedro Nuno Trindade Gonçalves
- Pedro Nuno Trindade Gonçalves
- Os Presidentes das Juntas de Freguesia também compõem a Assembleia Municipal, sendo os 4 do Partido Socialista
- Pedro Miguel Almeida Gonçalves
Presidente da União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões - Pedro Manuel Valente de Sousa
Presidente da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira - Maria de Lurdes Carvalho Gomes da Silva Queirós
Presidente da União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo - Leonardo Jorge Moreira Fernandes
Presidente da União das Freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora