Câmara remove viaturas do parque junto ao Tribunal

Tue, 31 Mar 2026 17:00:00 +0100
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Depois de um complexo processo formal, que implicou uma ação judicial, a Câmara Municipal de Matosinhos iniciou hoje a remoção das viaturas que se encontravam depositadas no parque junto ao Tribunal de Matosinhos, numa operação que deverá demorar cerca de uma semana.

Esta ação decorre após a sentença transitada em julgado a 19 de março de 2026, no âmbito do processo movido pelo município contra o Estado Português, que reconheceu o direito de propriedade do Município sobre o terreno com 4.140,55 m², localizado na Rua de Bouças e Travessa de Bouças, em Matosinhos.

A decisão judicial determinou que o Estado Português deixasse de depositar veículos apreendidos através das forças policiais, do tribunal ou de outros serviços da administração central, e que entregasse o espaço ao Município.

O parque servia até agora para o depósito de veículos apreendidos no âmbito de processos legais, situação que se prolongava há anos. A limpeza e desocupação do espaço decorrem de um esforço prolongado junto do Tribunal de Matosinhos, permitindo finalmente libertar o terreno e retomar a sua gestão pelo município.

A remoção das viaturas está a cargo de uma empresa certificada, com recurso a dois veículos pesados com grua e vários operários, garantindo que a operação decorra de forma segura e eficiente.