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Apoio para vítimas de tráfico humano

Câmara de Matosinhos cede habitação com vista à inserção social

07.06.19

A Câmara Municipal de Matosinhos vai disponibilizar um apartamento para acolhimento de vítimas de tráfico de seres humanos.

O espaço, que será coordenado pela Associação para o Planeamento da Família, servirá de ponte para a reinserção na sociedade de vítimas de tráfico de seres humanos acolhidas pelos quatro centros de acolhimento atualmente existentes em Portugal.

A casa dispõe de três quartos e poderá ser partilhada por quem esteja apto a iniciar a reinserção na sociedade, mantendo o apoio técnico especializado.

Foi também hoje assinada a Carta de Compromisso para uma nova estrutura de acolhimento para homens e filhos menores, entre a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade e a Associação para o Planeamento da Família (APF).

A cerimónia decorreu no Edifício dos Paços do Concelho. Presentes estiveram a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, a Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, a Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos e Conselheira para a Igualdade de Matosinhos, Palmira Macedo, a Vereadora da Modernização Administrativa, Ângela Miranda, Ana Maria Aroso Monteiro, Presidente da Direção da APF, o administrador da MatosinhosHabit, Tiago Maia, a presidente da Comissão para a Igualdade de Género, Teresa Fragoso, o Relator Nacional para o Tráfico de Seres Humanos, da Comissão para a Cidadania e para a Igualdade de Género, Manuel Albano, entre outras personalidades.

Dados de 2016 indicam que, entre 2013-2014, existiam na União Europeia cerca de 15 mil vítimas de tráfico de seres humanos. As mulheres e crianças são consideradas o grupo mais vulnerável. O tráfico de seres humanos está muitas vezes associado ao crime organizado, à exploração sexual e laboral, à mendicidade, à escravidão ou à extração de órgãos.

Em Portugal, em 2015, foram sinalizados 193 casos. No ano seguinte, números da Comissão Europeia apontavam para 339.

A Câmara Municipal de Matosinhos abriu, desde logo, as portas a este “projeto-piloto”. A presidente da autarquia, Luísa Salgueiro, reafirmou a importância de “combater este flagelo”. “É através de projetos como este que estamos a fazer a diferença na vida das pessoas”, disse.
O Tráfico de Seres Humanos é uma realidade com um impacto económico comparável ao do tráfico de armas e de droga. Estima-se que por ano sejam traficadas milhões de pessoas em todo o mundo. 

Portugal não está imune a este fenómeno que acarreta consigo um conjunto de causas e consequências problemáticas: o crime organizado, a exploração sexual e laboral (entre outras formas), as assimetrias endémicas entre os países mais desenvolvidos e os mais carenciados, questões de género e de Direitos Humanos, quebra de suportes familiares e comunitários.

Para lá da reconhecida abrangência do fenómeno, são identificados grupos que apresentam uma maior vulnerabilidade à situação de tráfico tais como as mulheres e as crianças. Para tanto contribui a crescente feminização da pobreza que propicia situações de exploração. No caso das crianças, o fenómeno constitui o mais vil atentado ao direito a crescer livre e num ambiente protegido e acolhedor.

De salientar que, em 2013, foi criada em Portugal a Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de TSH (RAPVT), sob a coordenação da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), tendo esta Rede como objetivo central a cooperação e a partilha de informação entre as entidades aderentes com vista à prevenção, proteção e reintegração das vítimas.

Esta rede nacional integra a Rede Regional do Norte de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos (TSH), formalizada a 13 de Dezembro de 2013 através de assinatura de um Protocolo de Cooperação, que é composta por entidades governamentais e não governamentais desta região, com intervenção direta ou indireta sobre este fenómeno, entre as quais a Câmara Municipal de Matosinhos, que aderiu à Rede em 2018.

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