Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 29 de abril, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Apreciação do Inventário dos Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais e respetiva avaliação, bem como apreciação e votação dos documentos de Prestação de Contas Individuais do Município relativo ao ano 2023, nos termos conjugados da alínea l) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, do artigo 76.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
2. 3.ª Alteração Modificativa do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2024 e autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais dos encargos decorrentes das despesas nela incluídas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a alínea c) do n º1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro.
3. Apoio financeiro à União das Freguesias de São Mamede Infesta e Senhora. da Hora para a recuperação e impermeabilização do piso do rinque da (antiga) Cooperativa Santo Ildefonso e Favo, na Sra. da Hora, nos termos da alínea j) nº 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
4. Alteração da Macroestrutura – Regulamento da estrutura orgânica flexível da Câmara Municipal de Matosinhos e 1ª alteração do mapa de pessoal para o ano de 2024, nos termos da alínea o) do n.º 1 do art.º 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e da alínea a) do n.º 2 do art.º 2.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro.
5. Concurso Público para a Reabilitação, Requalificação e Exploração do Edifício designado por EFANOR, sito no Parque das 7 Bicas, em Matosinhos, nos termos conjugados do n.º 1 dos artigos 36.º, alínea a) do artigo 19.º e artigo 407.º, todos do CCP, com a alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º do DL n.º 197/99, de 8 de junho, e com a alínea p) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 73/2013, de 12 de setembro.
6. Norma interpretativa do artigo 26º do RPDM em legalizações em AUGI, nos termos do disposto no art.º 90º nº 1 RJIGT, al. b), nº 1 do art.º 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
7. Alteração de postura de trânsito da Rua de Antela – Lavra, nos termos da alínea g), do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
8. Estabelecimento de alinhamentos e recuos para a Estrada Nacional 12 – Estrada da Circunvalação, entre a quelha de Vitório Falcão e a Travessa de Vitório Falcão, Matosinhos, nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
9. Adesão do Município de Matosinhos à Associação Buildingsmart Portugal, ao abrigo do disposto na alínea n) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei 75/2013, na sua atual redação.
10. MatosinhosHabit – MH, E.M. - Relatório de Gestão e Demonstração Económico e Financeira do ano 2023, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o art.º 42º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
11. MatosinhosHabit – MH, E.M. - Relatório do Governo Societário do ano 2023, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o art.º 42º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
12. MatosinhosHabit – MH, E.M. - Relatório de Avaliação dos Referenciais e Indicadores de Eficiência de 2023, nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com os artigos 42.º, 47.º e 50º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação.
13. Matosinhos Sport E.M., S.A - Relatório de Gestão e Contas do ano 2023, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro conjugada com o artigo 42º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
14. Matosinhos Sport E.M., S.A - Relatório do Governo Societário do ano 2023, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro conjugada com o artigo 42º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
15. Matosinhos Sport E.M., S.A - Relatório de Avaliação do Contrato-Programa com a CMM 2023, nos termos da alínea a) do nº 2 do art.º 25 do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com os artigos 42.º e 47.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
16. Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, E.I.M., S.A - Relatório e Contas 2023, nos termos da alínea a) do nº 2 do art.º 25 do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o artigo 42.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
17. Relatório de Avaliação do Cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição referente a 2023, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
18. Relatório anual do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, nos termos do disposto na alínea a) do nº 2 artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
19. Informação da Presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.