Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 29 de fevereiro, quinta-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Eleição de novo membro da Comissão Executiva Metropolitana, nos termos previstos no art.º 74 e art.º 103, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
2.Nomeação de júri de procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3º grau – unidade de protocolo, nos termos do disposto nos artºs 12.º e 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação.
3. Atas das sessões extraordinárias de 11 e 20 de dezembro de 2023 e 22 de janeiro de 2024 e da sessão ordinária de 18 de dezembro de 2023, nos termos do art.º 57.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
4.Proposta da 2.ª Alteração Modificativa do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2024 e autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais dos encargos decorrentes das despesas nela consideradas, nos termos da alínea c), do n.º1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
5.Estratégia Local de Habitação do Município de Matosinhos- proposta de segunda alteração, nos termos da alínea h) do nº 1, do art.º 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
6.Isenção de Pagamento de Taxas Urbanísticas, nos termos do n.º 2 artigo 12.º do RPTEU (Regulamento Perequativo de Taxas e Encargos Urbanísticos).
7.Adesão à Federação Portuguesa dos Caminhos de Santiago, nos termos do art.º 60º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto.
8.Alteração de trânsito na Rua, Travessa e Viela das Icas, e Rua Nova das Icas, em Leça da Palmeira, nos termos da alínea g), do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
9.Alteração de trânsito nas Ruas Dr. Albano de Sá Lima e General Humberto Delgado, em Leça da Palmeira, nos termos da alínea g), do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
10.Declarações do artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, reportadas a 31/12/2023, MatosinhosHabit, E.M., nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro.
11.Mapa de Fluxos de Caixa 2023 e 1ª Alteração Orçamental Modificativa de 2024 – Matosinhos Habit, nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro conjugado com o n.º 1 do artigo 42º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação.
12.Plano de Atividades e Orçamento para 2024 - Matosinhos Sport, nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro conjugado com o n.º 1 do artigo 42º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação.
13.Relatórios das Comissões Permanentes da Assembleia Municipal, nos termos do artigo 53.º do Regimento da Assembleia Municipal:
a) Comissão Permanente de Ambiente, Planeamento e Mobilidade;
b) Comissão Permanente de Desenvolvimento Económico – Atração de Investimento, Turismo, Indústria e Comércio;
c) Comissão Permanente de Desenvolvimento Social - Ação Social, Habitação e Saúde;
d) Comissão Permanente de Educação, Juventude, Cultura e Desporto.
14.Informação da Presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
- Convocatórias
- Convocatória para a sessão ordinária de 29 de fevereiro de 2024
- Convocatória para a sessão extraordinária de 22 de janeiro de 2024
- Convocatória para a sessão extraordinária de 20 de dezembro de 2023
- Convocatória para a sessão ordinária de 18 de dezembro de 2023
- Convocatória para a sessão extraordinária de 11 de dezembro de 2023
- Convocatória para a sessão ordinária de 25 de setembro de 2023
- Convocatória para a sessão extraordinária de 20 de julho de 2023
- Convocatória para a sessão ordinária de 19 de junho de 2023
- Convocatória para a sessão extraordinária de 25 de maio de 2023
- Convocatória para a sessão ordinária de 17 de abril de 2023