- Nº 98/2016 - Tabela de custas em processos de contraordenação
- Nº 94/2016 - Posse Administrativa de imóvel sito na Viela das Ribeiras n.º 83, em Perafita, por forma a permitir a execução coersiva da limpeza do terreno
- Nº 93/2016 - Posse Administrativa de imóvel sito na Viela das Ribeiras n.º 83, em Perafita, por forma a permitir a execução coersiva da limpeza do terreno
- Nº 88/2016 - Demolição da cobertura do terraço sito na Avenida do Conde, N.º 6178 8.º Direito Fração J2 na União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora
- Nº 85/2016 - Desafetação de parcelas de terreno
- Nº 80/2016 - Posse administrativa do imóvel sito nas imediações do Estádio do Leça, junto ao acesso da Rua Veloso Salgado à A28 no sentido Sul/Norte, Leça da Palmeira, por forma a permitir a execução coerciva da remoção de painel publicitário
- Nº 76/2016 - Posse administrativa do imóvel sito na A28, sentido Sul-Norte, Km 10.6, com acesso pela Trav. da Corregada, na freguesia de Perafita, por forma a permitir a execução coerciva da remoção de painel publicitário
- Nº 70/2016 - Posse administrativa do imóvel sito na Viela Dr. Eduardo Torres, junto à A28, sentido Norte-Sul, frente ao Hipermercado Continente, na freguesia da Senhora da Hora, por forma a permitir a execução coerciva da remoção de painel publicitário
- Nº 65/2016 - Ritmolândia - Parque de Diversões na Rua de S. Brás, na freguesia de Santa Cruz do Bispo - Caducidade do processo
- Nº 54/2016 - Posse Administrativa de imóvel sito na Rua Brito Capelo n.º567, Matosinhos, por forma a permitir a execução coerciva de vedação e emparedamento do imóvel - imputação de despesas à proprietária do imóvel
- Nº 55/2016 - Posse Administrativa de imóvel sito na Rua Brito Capelo n.º567, Matosinhos, por forma a permitir a execução coerciva de vedação e emparedamento do imóvel
- Nº 52/2016 - Notificação a António Manuel Sousa Regadas de Azevedo para proceder à limpeza do imóvel sito na Viela das Ribeiras, 83 - Perafita
- Nº 45/2016 - Posse administrativa do imóvel sito no acesso A28, direção Norte, junto à fachada Sul do Pavilhão do Leça Futebol Clube, em Leça da Palmeira, por forma a permitir a execução coerciva da remoção de painel publicitário
- Nº 44/2016 - Posse administrativa do imóvel sito na A28, sentido Norte-Sul, terreno entre o viaduto da Tertir e o acesso à Rua Joaquim Alves da Silva, na freguesia de Perafita, por forma a permitir a execução coerciva da remoção de painel publicitário
- Nº 43/2016 - Posse administrativa do imóvel sito na A28, sentido Norte-Sul, Km 10.2 (junto ao acesso para a Rua Joaquim Alves da Silva), na freguesia de Perafita, por forma a permitir a execução coerciva da remoção de painel publicitário
- Nº 40/2016 - Posse Administrativa de imóvel sito na Rua da Arroteia / Rua da Mainça / Travessa da Mainça (traseiras das habitações), em Leça do Balio, por forma a permitir a execução coersiva da limpeza do terreno
- Nº 39/2016 - Posse administrativa do imóvel sito na A28, sentido Norte-Sul, Km 14.4, por forma a permitir a execução coerciva da remoção de painel publicitário
- Nº 37/2016 - Posse administrativa do imóvel sito à Rua de Queirãos, frente ao parque de estacionamento do Minipreço, em Leça do Balio, por forma a permitir a execução coerciva da remoção de painel publicitário
- Nº 36/2016 - Ritmolândia - Parque de Diversões na Rua de S. Brás, na freguesia de Santa Cruz do Bispo- Obras de conservação necessárias
- Nº 35/2016 - Ritmolândia - Parque de Diversões na Rua de S. Brás, na freguesia de Santa Cruz do Bispo - Intenção de caducidade do processo
Conteúdo atualizado em2023/11/2415:35