Fundo de Emergência Municipal

O Município de Matosinhos, que tem vindo a apresentar saldos de gerência altos e um passivo financeiro que se encontra nos seus níveis mais baixos dos últimos 20 anos, assumiu como prioridade a criação de medidas complementares de apoio aos agentes económicos com o objetivo de minimizar o impacto da crise económica provocada pela pandemia do Covid-19.

O Fundo de Emergência Municipal enquadra medidas excecionais, em função das necessidades que têm vindo a ser identificadas, orientadas para os agentes económicos, sobretudo aqueles que contribuem ativamente para a vida do quotidiano da cidade, como as microempresas, os estabelecimentos comerciais, as associações e as famílias. Não se pretendendo substituir às medidas excecionais em vigor aprovadas pela Assembleia da República ou decretadas pelo Governo, sobretudo da competência da Segurança Social, esta é uma resposta de exceção num momento também ele excecional para minimização de situações de precariedade económica provocadas pela interrupção económica e prevenção do endividamento para cumprimento de responsabilidades elementares, contribuindo para o aumento dos indicadores de confiança dos consumidores e investidores para manter decisões dos agentes económicos assim que forem novamente flexibilizadas as restrições ao normal funcionamento do mercado.

As medidas de confinamento obrigaram ao encerramento de vários estabelecimentos e empresas, o que restringiu a atividade económica. Em Matosinhos, 96% do tecido empresarial é constituído por microempresários cuja paragem brusca de atividade coloca em risco a sustentabilidade dos seus negócios e, por essa razão, milhares de postos de trabalho. Entre as medidas de apoio em curso constam prestações sociais da segurança social a trabalhadores independentes e sócios-gerentes sem trabalhadores, mas os microempresários que recorram a lay-off continuam a assumir encargos sem auferir qualquer rendimento. Por essa razão, importa procurar apoiar as empresas de pequena dimensão que estiveram encerradas com o objetivo de minimizar o impacto social da crise económica. No caso das famílias, para além das prestações sociais regulares, o Governo regulou medidas excecionais, nomeadamente moratórias ao nível do pagamento das rendas e do crédito. Contudo, os agregados familiares que viram o seu rendimento diminuir significativamente perante uma crise imprevisível podem apresentar problemas de liquidez para fazer face às despesas regulares, como o pagamento da renda da casa ou a manutenção do contrato de provisão de água, gás e luz. Por sua vez, as associações desenvolvem a sua atividade permanentemente na margem entre os gastos e as receitas, não estando preparados para acomodar este tipo de choques, sendo essa a razão que justifica uma linha de apoio própria.