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C.M Matosinhos

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - CPCJ

CPCJ
 
 
A CPCJ é uma instituição oficial, não judiciária, que intervém com vista a promover os direitos e garantir a proteção das crianças e jovens em perigo, bem como prevenir ou pôr termo a situações que possam afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
A promoção dos direitos e a proteção da criança e do jovem em perigo compete, sucessivamente, às entidades públicas e privadas com atribuições em matéria de infância e juventude (nomeadamente, às autarquias locais, segurança social, escolas, serviços de saúde, forças de segurança, associações culturais, desportivas e recreativas), às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, e, em última instancia, aos tribunais.
 
A intervenção das comissões de proteção de crianças e jovens tem lugar quando não seja possível às entidades com competência em matéria de infância e juventude, atuarem de forma adequada e suficiente a remover o perigo em que se os menores/jovens se encontram.
 
 
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A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Matosinhos funciona no Centro Comercial “Antiga Câmara”, Rua Brito Capelo, nº 223, loja 31/32, 4450-073 Matosinhos
 
Contactos:
- Telefone: 229392500
- Fax: 229392519
- E-mail: cpcjmatosinhos@gmail.com 
 

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