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C.M Matosinhos

Pedidos de Informação

Este formulário já dispõe de função de correio eletrónico para o CIAC, podendo ser apresentados Pedidos de Informação em qualquer momento.
 
O serviço de atendimento ao consumidor do CIAC funciona de 2ª feira à 6ª feira das 9:00 às 17:30, estando fixado o prazo máximo de 5 dias úteis para resposta aos Pedidos de Informação recebidos.
 
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O Portal dos Consumidores tem como objectivo prestar informação genérica ao consumidor em linguagem não especializada, pelo que não deve ser feita qualquer invocação para efeitos legais nem dada qualquer utilização formal aos textos nele inseridos. Também a versão dos diplomas legais aqui publicados tem intuitos meramente informativos.Só o texto em Diário da República faz fé para efeitos legais
CIAC - Câmara Municipal de Matosinhos