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C.M Matosinhos

Pacto de Autarcas

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O Pacto de Autarcas é um compromisso mútuo assumido pelas cidades e pelos municípios signatários para ultrapassarem as metas traçadas pela política energética da União Europeia (UE) em matéria de redução das emissões de CO2 através de um aumento da eficiência energética e de uma produção e utilização mais limpa da energia.

Para atingirem os objetivos de redução das emissões de CO2 até 2020, os signatários do Pacto de Autarcas assumem o compromisso de superar os objetivos definidos pela UE para 2020 reduzindo as emissões nos territórios respetivos em, pelo menos, 20% mercê da aplicação de um plano de ação em matéria de energia sustentável nas áreas de atividade que relevam das suas competências.

O Plano de Ação para a Energia Sustentável (PAES) é o instrumento de concretização dos objetivos assumidos na adesão ao Pacto de Autarcas, em que são definidas as atividades e medidas previstas para atingir as metas, assim como os prazos e responsabilidades atribuídos. Utilizando como ponto de partida a Matriz Energética, são identificadas áreas onde se deve intervir prioritariamente e são definidas as ações a implementar, sendo igualmente analisado o potencial de redução das emissões de CO2.

A Câmara Municipal de Matosinhos, dando cumprimento à deliberação da Assembleia Municipal de 20 de Maio de 2010, formalizou a adesão ao Pacto de Autarcas. O Plano de Ação para a Energia Sustentável (PAES) de Matosinhos concretiza o compromisso assumido aquando da adesão ao Pacto de Autarcas e resultará na redução de 20% das emissões de CO2 do Concelho através da implementação de um conjunto de medidas de iniciativa municipal, privada ou em parceria. Essas medidas centram-se na promoção da eficiência no consumo de energia e na integração de energias renováveis de pequena escala no território do concelho, designadamente em meio urbano ou nos transportes e logística. O PAES é um meio de disseminação da informação sobre os desafios e oportunidades colocados ao Município, aos agentes privados e aos munícipes em geral, pelas exigências do compromisso assumido pela adesão ao Pacto de Autarcas.

Para mais informação sobre o Pacto dos Autarcas poderá consultar as seguintes páginas:
www.pactodeautarcas.eu 
www.anmp.pt