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C.M Matosinhos

CIAC: Centro de Informação Autárquico ao Consumidor

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Centro Comercial Antiga Câmara
Rua Brito Capelo, nº 223 loja 26
4450 Matosinhos
Tel: 229 373 626 / 229 399 110
Fax: 229 373 213
E-mail: ciac@cm-matosinhos.pt
 

O que é o CIAC?

É um organismo da administração local cuja missão é promover e salvaguardar os direitos dos consumidores.
 

 

A Câmara Municipal de Matosinhos criou o Centro de Informação Autárquico ao Consumidor – CIAC, de forma pioneira, em 1989. Este serviço promove de forma inequívoca a defesa dos direitos dos consumidores, ao fazer a mediação dos seus conflitos e, tão importante quanto isso, o esclarecimento dos seus deveres.
 
 

Protocolos

Protocolos celebrados com outras entidades:

  • Instituto do Consumidor/ Comissão de Coordenação da Região Norte, 30/11/1988;
     
  • Protocolo de Cooperação entre a Câmara de Matosinhos e o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, 26/04/2000;
     
  • Protocolo de Cooperação entre a Câmara de Matosinhos e a Associação Portuguesa de Direito de Consumo, 07/08/2000.
     

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Para que serve o CIAC?

O CIAC desenvolve as seguintes ações de serviço público:

  • Apoia o desenvolvimento/duma estrutura Municipal de informação
     
  • Descentralizada do Instituto do Consumidor.
     
  • Realiza sessões de informação e/ou outros eventos informativos dos direitos do consumidor para toda a população e particularmente a estudantil.
     
  • Apoio aos consumidores individuais que passa, nomeadamente/, por:
     
    • Um serviço de informação, onde se faz o atendimento, a prestação de informações e o encaminhamento das reclamações;
       
    • Um serviço de mediação, quando se procura obter os acordos;
       
    • Tribunal arbitral, quando não é viável uma solução do conflito de consumo, recorre-se à conciliação e arbitragem;
       
Se nos conflitos de consumo o CIAC tem um papel importante, é no potenciar da componente da formação junto dos cidadãos que ajudará a construir um caminho de futuro com consumidores mais conscientes e responsáveis dos seus direitos e deveres, com cidadãos mais participativos numa comunidade mais solidária e amiga do ambiente.
 
 
Ajude-nos a construir em Matosinhos este caminho de desenvolvimento e de futuro.
 

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