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C.M Matosinhos

Em Discussão Pública

Nesta área, pode encontrar todos os assuntos que são submetidos a Discussão Pública por imperativo legal, por votação da Assembleia Municipal ou pelo elevado interesse público em auscultar a opinião dos cidadãos.
 
 

Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal do Licenciamento do Exercício da Atividade de Guarda-Noturno

Edital

Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal do Licenciamento do Exercício da Atividade de Guarda-Noturno

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Alteração ao Regulamento Municipal de Afixação e Inscrição de Publicidade e Ocupação do Espaço Público

Publicação: 13 de julho de 2017 | Período de Discussão: 30 dias úteis

Edital n.º 161/2017

Regulamento Municipal de Afixação e Inscrição de Publicidade e Ocupação do Espaço Público

Nota Justificativa

Anexo V

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Projeto de Regulamento de Circuitos Turísticos em Matosinhos

A Assembleia Municipal, sobre proposta da Câmara Municipal, deliberou em sessão ordinária realizada no dia 27 de abril de 2017, mandar abrir o procedimento e aprovar o Projeto de Regulamento de Circuitos Turísticos em Matosinhos, nos termos da alínea g) do n.º 1 do art.º 25.º do Anexo I do referido diploma.

Assim e nos termos do disposto do art.º 100º conjugado com o n.º 1 do art.º 101º do Código Procedimento Administrativo, aprovado pelo decreto-lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, o projeto de Regulamento de Circuitos Turísticos em Matosinhos, é submetido a consulta pública para recolha de sugestões, onde os interessados, nos termos do n.º 2 do art.º 101º do referido diploma, poderão apresentar por escrito no Front-Office da Loja do Munícipe, ou por e-mail, as suas sugestões a esta Câmara Municipal, dentro do prazo de 30 dias, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.

Documentos

AVISO n.º 28/2017

Anexo

Projeto de Regulamento de Circuitos Turísticos em Matosinhos - Nota Justificativa

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Alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais

Proposta da 3.ª Adenda ao Anexo III – Fundamentação Económica-Financeira das Taxas Municipais do RTORMM relativa à TRIU (Taxa pela realização, manutenção e reforço das infraestruturas urbanísticas)

Documentos

Edital n.º 87/2017 - 7 de abril de 2017

Fundamentação da TRIU