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C.M Matosinhos

Metrologia

A Metrologia Legal desempenha um papel importantíssimo na economia e ao nível do bem-estar das populações, ao contribuir para o rigor, credibilidade e transparência das medições, seja no comércio, seja em todas as demais aplicações, constituindo um elemento chave no desenvolvimento económico e social do país.

Assim e para proporcionar um melhor atendimento, o Serviço Municipal de Metrologia da Câmara Municipal de Matosinhos, desde meados de janeiro de 2017 transferiu-se para a Avenida Joaquim Neves dos Santos - Armazéns Gerais - 4460-125 Guifões.

Este serviço apenas se encontra aberto ao público às quintas-feiras (09h00:12h30 e das 14h00:17h30) para informações e verificações de instrumentos de pesagem e massas a agricultores e vendedores ambulantes (exclusivamente), já que os funcionários nos restantes dias da semana efetuam serviço externo nos estabelecimentos e empresas do Concelho de Matosinhos.

Os técnicos têm, conforme disposições legais, formação técnica de aferidores de pesos e medidas, tendo frequentado o Centro de Formação Técnica do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) e diferentes cursos de reciclagem na mesma área.

O Serviço Municipal de Metrologia foi devidamente qualificado pelo Instituto Português da Qualidade em 1992, conforme requerimento da Câmara Municipal de Matosinhos. Os métodos de verificação estão devidamente regulamentados pelo Despacho n.º 90/94 do Ministério da Economia.

Todos os anos são verificadas as massas (pesos) utilizadas nas verificações que os serviços de metrologia efetuam, sendo essas mesmas massas marcadas com o símbolo do ano de verificação.

O serviço municipal de metrologia, é anualmente sujeito a uma auditoria por parte do Instituto Português da Qualidade (IPQ), da qual resulta um relatório de qualidade que colmata possíveis lacunas, recomendações e oportunidades de melhoria que possam existir no Serviço Municipal de Metrologia da Câmara Municipal de Matosinhos.

Os funcionários do Serviço de Metrologia (Aferidores de Pesos e Medidas), deslocam-se por todo o Concelho, verificando todo o tipo de instrumentos de medição dos estabelecimentos comerciais, empresas que de acordo com a lei devem estar devidamente certificados para que o consumidor possa adquirir os seus produtos com qualidade e a preços justos.
  • apoiar e flexibilizar os serviços municipais de metrologia, adequando-os com os meios operativos de qualidade para responderem com eficácia e qualidade às normas legais vigentes;
  • sistematizar o controlo e acompanhamento periódicos;
  • desenvolver ações de sensibilização junto da comunidade e seus agentes, para a sua importância, normativos legais em vigor e da necessidade e implicações do controlo metrológico;


Este serviço pode ser requerido anualmente através do modelo de pedido anexo e enviado para mail@cm-matosinhos.pt, ou solicitar presencialmente a verificação, nos balcões de atendimento da CMM (loja do munícipe).

PEDIDO DE CONTROLO METROLÓGICO

 

Qualificação de Serviços

  • Estabelece o regime do controlo metrológico de métodos e instrumentos de medição - Decreto-Lei 291/90, de 20 de setembro
  • Medidas materializadas em massa (Pesos) - Portaria 100/86, de 24 de março
  • Contadores de tempo - Portaria 978/2009, de 1 de setembro
  • Regulamento Geral do Controlo Metrológico - Portaria 962/1990, de 9 de outubro