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C.M Matosinhos

Plano de Atividades e Orçamento

Plano de Atividades e Orçamento 2019

Mensagem da Presidente

A elaboração do Plano de Atividades e o Orçamento de um município pode e deve constituir-se como um momento de afirmação dos princípios essenciais em que assenta a vida em comunidade no quadro democrático de um Estado de Direito. É precisamente por isso que o documento que vai enquadrar a atividade da Câmara Municipal de Matosinhos durante o ano de 2019 aposta na definição clara de um conjunto de prioridades que tem como fulcros fundamentais a coesão social, a dignidade e o bem-estar dos munícipes, a sua valorização, e a qualidade dos serviços que temos a obrigação de lhes prestar.

Não é, pois, por acaso que, num orçamento de 106,5 milhões de euros, a fatia mais significativa, de quase 34 milhões, seja destinada às funções sociais da autarquia, da habitação à recolha e tratamento de resíduos, passando pela ação social, pela educação e pela promoção da cultura e do desporto. A maior fatia desta verba, de 18,7 milhões, irá para a habitação e para outros serviços coletivos, procurando dar resposta àquela que é uma das necessidades mais sentidas pelos munícipes.

Vamos, para isso, continuar a aproximar os serviços da empresa municipal MatosinhosHabit dos utentes da habitação social, estando também prevista a requalificação dos bairros dos Pescadores, de Moalde, do Seixo (1.ª fase), da Biquinha (3.ª fase), de Carcavelos e de Custóias (3.ª fase). Trata-se, conforme se percebe, de um esforço muito significativo, dotado neste orçamento de uma verba que ascende aos 3,8 milhões de euros.

Vamos, paralelamente, concluir o processo de revisão do Plano Diretor Municipal, dotando Matosinhos de um instrumento crucial para a concretização de um concelho mais coeso, desde logo para que o direito a uma habitação condigna se compagine com o direito a viver também numa realidade urbana sustentável, coerente e equilibrada. Nesse sentido, será dado início ao procedimento de constituição da Área de Reabilitação Urbana de São Mamede de Infesta, o qual permitirá estender àquela parte do concelho a dinâmica de renovação que já é uma realidade inquestionável em Matosinhos e em Leça da Palmeira.

A preocupação da Câmara Municipal de Matosinhos com os seus munícipes não se esgota, porém, na casa onde vivem. É por isso que o ano de 2019 ficará também marcado pela criação de um novo modelo de transporte público, assente em critérios de qualidade e fiabilidade e que finalmente dote Matosinhos de uma rede eficiente e capaz de estimular uma relação diferente dos matosinhenses com as suas necessidades de deslocação. A cidade que queremos construir, mais sustentável e com futuro, será também concretizada com o avanço do projeto Living Lab para a descarbonização da vida urbana ou com projetos de valorização do território, como o Corredor Verde do Leça e o Parque Ecológico de S. Brás, que devolverá à fruição da população duas importantes manchas verdes do território.

Não menos importante, o plano de atividades e o orçamento para 2019 assinalará o arranque da execução do Plano Municipal de Saúde (nomeadamente na Farmácia Solidária, na saúde visual e oral e no programa Põe-te a Mexer), mas também da Bolsa de Cuidadores. Reforçaremos as refeições escolares e a reabilitação das escolas da Agudela, da Barranha, da Boa Nova, de Abel Salazar, da Amieira e do Godinho, incrementando também as atividades de promoção do sucesso escolar e de enriquecimento curricular, e estendendo o apoio nos passes socias aos alunos dos segundo e terceiro ciclos. Fazemo-lo por estarmos bem conscientes de que a coesão e o sucesso de Matosinhos dependem, antes de tudo, de uma melhor educação para todos e da equidade de acesso aos bens materiais e culturais, promovendo uma cidadania mais ativa e plena e, no fim da linha, uma melhor qualidade de vida para todos.
É também neste sentido que avançamos ao criar uma tarifa social para o abastecimento domiciliário de água e de saneamento de águas residuais urbanas. Reconhecendo que o direito de acesso ao saneamento e a água de qualidade é, conforme definido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, um direito humano essencial, esta medida garantirá que o valor económico destes serviços não constituirá fator de discriminação ou exclusão das camadas mais desfavorecidas da população, sem, todavia, pôr em causa a tarifa cobrada aos restantes munícipes.

Em 2019 entrará em funcionamento um novo serviço de transporte de passageiros que cumprirá princípios de rigor e exigência nas condições de operação, com uma imagem nova, com mais qualidade, que responda eficazmente às necessidades de horários e frequências e compatível com os desafios da vida quotidiana e do nosso tempo.

A par de medidas de dinamização da economia e do turismo, na área da segurança e da proteção civil, como a mobilização de mais 28 agentes da Polícia Municipal, e de reabilitação de equipamentos públicos (das antigas junta de freguesia de Matosinhos e de Santa Cruz do Bispo, mas também da Nova Centralidade de São Mamede de Infesta ou da antiga fábrica da EFANOR), a Câmara Municipal de Matosinhos avançará também em 2019 para a aquisição dos terrenos ocupados pelo Castro de Guifões, recentemente destruído pela intervenção de um madeireiro. Vamos, ali, promover uma intervenção especializada para tentar recuperar a memória da remota povoação que esteve na origem do concelho de Matosinhos, desde logo porque o presente e o futuro das comunidades humanas se avaliam, antes de tudo, pelos valores éticos que somos capazes de praticar e pelo respeito que dedicamos ao nosso passado e ao legado de quem nos precedeu.

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Luísa Salgueiro, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos

 


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