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C.M Matosinhos

Conselho Municipal de Educação

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O Conselho Municipal de Educação tem por objetivo “promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo”.
 
De acordo com o art.º 6º do Regimento do Conselho Municipal de Educação de Matosinhos (CMEM), aprovado, por unanimidade, em reunião deste órgão realizada em 2015/11/20, os seus membros são eleitos/designados pelo período correspondente ao mandato autárquico.
 
Neste sentido, cabe-nos proceder a um novo sufrágio para a eleição dos representantes dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário das escolas não agrupadas e/ou dos agrupamentos de escolas, de acordo com as alíneas c), d) e e) do nº 2 do artº.5º do Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de janeiro, com as alterações que lhe foram dadas pelo nº 3 da Lei nº 41/2003, de 22 de agosto, pela Declaração de Retificação n.º 13/2003, de 11 de Outubro; pela Lei n.º 6/2012, de 10 de fevereiro e pelo Decreto-Lei n.º 72/2015, de 11 de maio.
 
Este processo eleitoral realiza-se por sufrágio secreto e presencial no próximo dia 19 de janeiro de 2018, nas escolas sede dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas públicas do concelho, conforme convocatória enviada pela Câmara Municipal.
 
Neste sentido, todos os educadores de infância e docentes dos ensinos básico e secundário afetos às escolas públicas do concelho, poderão apresentar a sua candidatura, através do formulário disponibilizado nesta página, até ao próximo dia 5 de janeiro de 2018. Basta enviar o formulário, em formato PDF, por correio eletrónico para o endereço: antonio.coelho.lopes@cm-matosinhos.pt.
 
 
Apelamos ao envolvimento, participação e colaboração de todos os intervenientes neste processo eleitoral.
 
O papel de cada conselheiro importa para a definição de políticas educativas municipais e para a continuidade de Matosinhos como Município Educador.

 

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Regimento do Conselho Municipal de Educação de Matosinhos