O que é o projeto Escola a Tempo Inteiro e como está organizado?

• É uma medida estabelecida pelo Ministério da Educação ao abrigo do Despacho n.º 14 460/2008 (2ª Série) de 26 de maio.
• Pretende garantir que as Atividades de enriquecimento curricular proporcionem tempos pedagogicamente ricos e complementares das aprendizagens associadas à aquisição de competências básicas e adaptar o tempo de permanência das crianças nos estabelecimentos de ensino às necessidades das famílias.
• As atividades de enriquecimento curricular visam ser um contributo para a formação global e diversificada dos alunos e regem-se pelo desenvolvimento de competências relacionadas com a cidadania, participação cívica, responsabilidade e autonomia. Ao mesmo tempo, constituem-se como atividades que assumem uma importância vital no despoletar de competências específicas nas seguintes áreas: Ensino do Inglês, Ensino da Música, Atividade Física e Desportiva e outras Expressões Artísticas.
• A entidade promotora é a Câmara Municipal de Matosinhos que, em articulação com os Agrupamentos de Escolas, organiza as atividades de enriquecimento curricular.
• Quem define as atividades e o seu horário são os Agrupamentos de Escolas, de acordo, com o projeto educativo.
• As atividades são gratuitas, constituindo uma forma de proporcionar a todos os alunos uma aprendizagem a que alguns já recorrem fora da escola.
• A inscrição nas atividades é facultativa, mas após a inscrição, os encarregados de educação assumem um compromisso de honra de que os seus educandos frequentam as atividades de enriquecimento curricular até final do ano letivo.
• As atividades de enriquecimento curricular são desenvolvidas por professores habilitados legalmente ao abrigo do Despacho n.º 14 4460/2008 (2ª Série) de 26 de maio.