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Benefícios para arrendatários

Complemento solidário do idoso deixa de ser considerado rendimento para efeitos de cálculos das rendas

11.02.19

No ano passado, a MatosinhosHabit levou a cabo a atualização processual dos moradores dos conjuntos habitacionais municipais, dando, assim, cumprimento, ao Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Matosinhos.
Com estas alterações, a empresa municipal de habitação procurou garantir uma maior justiça social juntos dos seus arrendatários.
A principal novidade tem a ver com a nova fórmula de cálculo do valor das rendas, que passou a contemplar as despesas de primeira linha dos arrendatários, nomeadamente as despesas com a saúde.
Os benefícios sociais como o complemento solidário do idoso deixaram de ser considerados rendimento para a base de cálculo das rendas, permitindo a diminuição do montante a pagar. Estas alterações permitem a introdução e ponderação de critérios de maior justiça social na determinação do valor, promovendo uma gestão social equilibrada.
Da atualização processual resultaram também algumas situações em que as rendas sofreram um aumento em virtude do aumento de rendimentos do agregado familiar. Nestes casos, o aumento da renda será progressivo de forma a diminuir a taxa de esforço do agregado familiar.
Para ter uma melhor perceção da importância desta atualização processual, imagine um casal de pensionistas, com idades entre os 50 e 65 anos, com um rendimento total mensal de 650,82€ e despesas de saúde mensais no valor de 83,01€.
Graças às alterações efetuadas no âmbito do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Matosinhos, o valor mensal da renda do casal é de 58,50 € em vez de 75,44 €. Para o efeito, o cálculo teve em conta fatores como a idade, o número de pessoas que compõem o agregado familiar, as despesas de saúde e a limitação da taxa de esforço (criação de escalões).
Os interessados em obter mais informação sobres estas alterações, poderão agendar uma reunião com os serviços da MatosinhosHabit através do número de telefone 22 939 99 90 ou através do e-mail geral@matosinhoshabit.pt. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, e todas as quartas-feiras das 9h00 às 19h00, sem interrupção para almoço.

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