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Assembleia Municipal

Ordem de trabalhos da sessão extraordinária de 22 de janeiro

17.01.18

Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 22 de janeiro, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Eleição de um presidente da União de Freguesias, para integrar o Conselho Municipal de Educação, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do decreto-lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

2. Eleição de quatro representantes para integrar a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Matosinhos, nos termos da alínea l) do artigo 17.º da lei n.º 147/99, de 1 de setembro;

3. Eleição de três representantes para integrar o Conselho Municipal de Segurança, nos termos da alínea v) do artigo 4.º do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança;

4. MatosinhosHabit E.M. - Contrato-programa, nos termos do n.º 5 do art.º 47.º da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto;

5. Matosinhos Sport E.M. S.A - Contrato-programa, nos termos do n.º 5 do art.º 47.º da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto;

6. Declarações emitidas ao abrigo das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 15.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (LCPA);

7. Mapa de fluxos de caixa relativo ao exercício económico de 2017, nos termos da alínea i), do nº 1, do artigo 33º, do Anexo I da Lei nº 75/2012;

8. 1.ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2018 e autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais dos encargos decorrentes das despesas nela consideradas, nos termos da al. a) do n.º 1 do artigo 25º do Anexo I da lei nº 75/2013, de 12 de setembro e da alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro na sua atual redação;

9. Autorização prévia para assunção de compromisso plurianual com vista à aquisição de equipamento para a Casa de Arquitetura, nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro na sua atual redação;

10. Autorização prévia para assunção de compromisso plurianual com vista à contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de AVAC em diversos edifícios municipais, nos termos da alínea c), n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho;

11. Projeto da terceira alteração ao regulamento das zonas de estacionamento de duração limitada do concelho de Matosinhos, nos termos do disposto no artigo nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

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