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Câmara apoia arrendamento de 25 famílias

Plano Municipal de Apoio ao Arrendamento em Matosinhos já beneficiou 2050 famílias

12.12.17

No âmbito do Plano Municipal de Apoio ao Arrendamento (PMAA), em que Matosinhos foi pioneiro, foram assinados ontem, 11 de dezembro, mais 25 contratos de apoio ao arrendamento.
A Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, e o Administrador da empresa municipal Matosinhos Habit, Tiago Maia, associaram-se às 25 famílias que ontem, na sala de sessões pública da Câmara Municipal de Matosinhos, receberam os seus cheques de apoio ao arrendamento.
Refira-se que com estas 25 famílias, o programa já beneficiou 2050 agregados, gastando a autarquia cerca de um milhão de euros por ano.
O Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento surge, no ano de 2009, face à necessidade de encontrar respostas diversificadas aos problemas de habitação existentes no concelho de Matosinhos.
Os preços praticados pelo mercado privado de arrendamento dificultam o acesso de muitas famílias que, simultaneamente, não reúnem critérios de priorização para a atribuição de habitação social. Por outro lado, em situações de desemprego, doença, entre outros, as famílias veem diminuir os seus rendimentos e consequentemente não conseguem suportar os encargos com habitação.
É neste contexto que é criado o PMAA com os objetivos de se constituir como uma alternativa à habitação social e evitar o desalojamento face a ações de despejo, fruto das dificuldades económicas das famílias. Se por um lado se apresenta como uma resposta mais célere do que a habitação social, também a sua implementação é mais económica.
O PMAA tem vindo a abranger famílias diferenciadas das que estão inseridas nos processos de atribuição de habitação social. Enquanto as primeiras se vêm em situação de vulnerabilidade económica, essencialmente por razões de ordem conjuntural, as segundas, predominantemente, vivenciam processos de pobreza e/ou exclusão social de longa data, com raízes de ordem mais estrutural, que conjuntural.
Este programa tem, assim, evitado o desenraizamento das famílias, que resultaria da sua mudança para bairros sociais, e tem permitido ajudá-las em momentos de dificuldades ocasionais.
Desde a implementação do PMAA, 2009, até ao ano em curso, foram aprovadas 2048 candidaturas. Estão a ser apoiadas 646 famílias, verificando-se que mais de 50% (356) se situa no escalão máximo de apoio, ou seja, veem acrescido ao seu rendimento mensal um valor entre os 101€ e os 125€.
Constituindo-se como uma alternativa à atribuição de habitação social, desde a criação do PMAA que o número de pedidos tem diminuído, sendo que este facto poderá estar relacionado com outros apoios económicos disponibilizados. Por outro lado, as famílias que tinham dívidas de renda e que não tinham capacidade para proceder ao seu pagamento conseguiram, com o programa, efetuar acordos de regularização de dívida, evitando uma ação de despejo.
O aumento de rendimentos proporcionado pelo programa permitiu ainda às famílias aceder a outros bens e, consequentemente, ver melhorada a sua qualidade de vida. Além disso, possibilitou às famílias a continuidade da sua residência no concelho de Matosinhos.
Um estudo desenvolvido pela Universidade Católica sobre o PMAA levou a cabo entrevistas, visitas domiciliárias e sessões coletivas a beneficiários do programa permitindo aferir que a perceção dos beneficiários do PMAA é de que este permitiu a permanência na sua habitação ou encontrar alternativa habitacional com melhores condições, bem como tem contribuído para a reorganização do orçamento familiar.

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