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C.M Matosinhos

Organização dos Serviços Municipais

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Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Matosinhos

O Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, estabeleceu um novo enquadramento jurídico da organização dos serviços das autarquias locais, procurando garantir uma maior racionalidade e operacionalidade dos serviços autárquicos.

A Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, adaptou à administração local o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e fixou limites quanto ao provimento de cargos dirigentes impondo a adequação das respetivas estruturas orgânicas, às regras e critérios previstos no aludido diploma. O regulamento dos serviços municipais assegura o cumprimento das disposições legais aplicáveis, assentando numa redefinição da estrutura interna dos serviços municipais orientando-se pela observância dos princípios da unidade e eficácia de ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da desburocratização, da racionalização de meios e da eficiência na afetação de recursos públicos, da melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e da garantia de participação dos cidadãos, bem como dos demais princípios constitucionais e legais aplicáveis à atividade administrativa.

Desta forma, a nova estrutura orgânica, Despacho n.º 3327/2016, publicado no diário da república 2.ª série, n.º 44 de 03 de março, implementa um sistema de funcionamento e de gestão mais eficiente, com otimização de recursos, com o objetivo último de modernização e de melhoria da administração municipal como elemento fundamental para uma governação autárquica qualificada que se pretende próxima do cidadão.

 

A organização interna dos serviços municipais do Município de Matosinhos obedece ao modelo de estrutura mista: uma componente Hierarquizada e uma componente Matricial.


Componente Hierarquizada

A estrutura interna hierarquizada é constituída por unidades orgânicas nucleares e flexíveis.
A estrutura nuclear do serviço é composta por direções e departamentos municipais, correspondendo sempre a uma departamentalização fixa.
A estrutura flexível é composta por unidades orgânicas flexíveis, dirigidas por um chefe de divisão municipal/ direção intermédia de 3º grau, as quais são criadas, alteradas e extintas por deliberação da câmara municipal, que define as respetivas competências, cabendo ao Presidente da Câmara a afetação ou reafetação do pessoal do respetivo mapa, de acordo com o limite previamente fixado.
A criação, alteração ou extinção de unidades orgânicas no âmbito da estrutura flexível visa assegurar a permanente adequação do serviço às necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos, tendo em conta a programação e o controlo criteriosos dos custos e resultados.


Componente Matricial

A estrutura matricial é adotada para a área de Estudos e Projetos Especiais, área operativa dos serviços, a desenvolver essencialmente por projetos, agrupada por núcleos de competências e de produtos bem identificados, visando assegurar a constituição de equipas multidisciplinares com base na mobilidade funcional (a tempo integral e temporário).

 

Estrutura Nuclear

O Município de Matosinhos estrutura-se em torno de unidades orgânicas nucleares, composta por Direções Municipais e Departamentos Municipais. Ao nível das Direções Municipais e respetivos Departamentos incluem-se:
a) A Direção Municipal de Serviços Partilhados, que integra o Departamento Financeiro e o Departamento de Recursos Humanos;
b) A Direção Municipal de Ambiente, Equipamentos e Investimentos que integra o Departamento de Qualidade a 100%, o Departamento de Urbanismo e Planeamento e o Departamento de Obras;
c) O Gabinete de Segurança e Proteção Civil, que é equiparado para todos os efeitos legais a direção municipal, que integra o Departamento de Polícia Municipal e Fiscalização;


Ao nível da estrutura nuclear, a presente macroestrutura detém ainda Departamentos Municipais que se encontram diretamente dependentes do Executivo Municipal:
a) O Departamento de Desenvolvimento Cultural e Económico;
b) O Departamento de Intervenção Social;
c) O Departamento de Projetos Especiais, que constitui a componente matricial da estrutura orgânica.

 

Estrutura Flexível

A estrutura flexível é composta por unidades orgânicas flexíveis, as quais são criadas, alteradas e extintas por deliberação da Câmara Municipal, que define as respetivas competências, cabendo ao Presidente da Câmara Municipal a afetação ou reafetação do pessoal do respetivo mapa, de acordo com os limites previamente fixados pela Assembleia Municipal.

A criação, alteração ou extinção de unidades orgânicas no âmbito da estrutura flexível visa assegurar a permanente adequação do serviço às necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos, tendo em conta a programação e o controlo criterioso dos custos e resultados.As unidades orgânicas flexíveis são dirigidas por chefes de divisão municipal, que correspondem a cargos de direção intermédia do 2.º grau, ou por dirigentes de direção intermédia do 3.º grau.

 

Unidades Orgânicas Flexíveis não Integradas em Unidades Orgânicas Nucleares

As unidades orgânicas flexíveis não integradas em unidades orgânicas nucleares são as seguintes:
Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos.
Gabinete de Desenvolvimento Estratégico.
Gabinete de Auditoria e Qualidade.
Gabinete de Comunicação e Relações Públicas.
 
 

Unidades Orgânicas Flexíveis não Integradas em Unidades Orgânicas Nucleares

As unidades orgânicas flexíveis integradas em unidades orgânicas nucleares são as seguintes:
1. Integradas no Gabinete de Segurança e Proteção Civil:
     a) Divisão de Proteção Civil.
2. Integradas na Direção Municipal de Serviços Partilhados:
     a) Divisão de Serviços Jurídicos, Contencioso e Património;
     b) Divisão de Tecnologias de Informação e Comunicação;
     c) Direção Intermédia de 3º Grau - Loja do Munícipe.
3.Integradas no Departamento Financeiro:
     a) Divisão de Gestão Financeira;
     b) Divisão de Contabilidade;
     c) Divisão de Contratação Pública;
4. Integradas no Departamento de Recursos Humanos:
     a) Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
     b) Divisão de Gestão Organizacional;
5. Integradas no Departamento de Desenvolvimento Cultural e Económico:
     a) Divisão de Promoção Económica e Turismo;
     b) Divisão de Cultura;
     c) Direção Intermédia de 3º Grau – Constantino Nery.
6. Integradas no Departamento de Intervenção Social:
     a) Divisão de Promoção Social e Saúde;
     b) Divisão de Desporto, Juventude e Voluntariado;
     c) Divisão de Educação;
     d) Direção Intermédia de 3.º Grau — Gestão de Projetos Educativos;
     e) Direção Intermédia de 3.º Grau — Gestão de Recursos Educativos.
7. Integradas no Departamento de Qualidade a 100%:
     a) Divisão de Conservação de Espaço Público;
     b) Divisão de Conservação de Edifícios Municipais;
     c) Divisão de Conservação de Equipamentos;
     d) Divisão de Serviços Ambientais;
     e) Direção Intermédia de 3º grau – Monotorização Ambiental e Recursos Hídricos.
8. Integradas no Departamento de Urbanismo e Planeamento:
     a) Divisão de Planeamento Urbanístico;
     b) Divisão de Mobilidade;
     c) Divisão de Gestão Urbanística;
     d) Direção Intermédia de 3º Grau – Gabinete de Estudos Urbanísticos.
9. Integradas no Departamento de Obras:
     a) Divisão de Projetos e Promoção de Obras;
     b) Divisão de Fiscalização de Obras.

 

As subunidades orgânicas do Município, integradas nas unidades orgânicas, são as seguintes:

1. No Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos:
     a) Secção de Expediente.
2. No Gabinete de Comunicação e Relações Públicas:
     a)Secção de Relações Públicas.
3. No Departamento Municipal de Polícia Municipal e Fiscalização:
     a) Secção de Polícia Municipal e Fiscalização.
4. Na Divisão de Serviços Jurídicos, Contencioso e Património:
     a) Secção de Contencioso Tributário e Contraordenações.
5. Na Divisão de Gestão Financeira:
     a) Secção de Receita.
6. Na Divisão de Contratação Pública:
     a) Secção de Contratação Pública.
7. Na Divisão de Gestão de Recursos Humanos:
     a) Secção de Cadastro e Vencimentos.
8. No Departamento de Desenvolvimento Cultural e Económico:
     a) Secção de Desenvolvimento Cultural e Económico.
9. Na Divisão de Educação:
     a) Secção da Educação.
10. No Departamento de Qualidade a 100%:
     a) Secção de Qualidade a 100%.
12. No Departamento de Urbanismo e Planeamento:
     a) Secção de Urbanismo e Planeamento.
12. Na Divisão de Gestão Urbanística:
     a) Secção de Análise Urbanística.
13. No Departamento de Obras:
     a) Secção de Obras.