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C.M Matosinhos

Assembleia Municipal

Assembleia Municipal

AutarquiaAssembleiaMunicipal

Administração Local

As Autarquias são pessoas coletivas territoriais, dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas (art.º. 237, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa).
As Autarquias são os Municípios, as Freguesias e as Regiões Administrativas (estas últimas, ainda não criadas).
Os órgãos representativos do Município são a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal.
  

Principais Competências

  • Acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara Municipal dos Serviços Municipalizados.
  • Aprovar o Plano de Atividades e o Orçamento, bem como o Relatório de Contas de Gerência da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados.
  • Aprovar taxas, posturas e regulamentos.
  • Aprovar o Plano Diretor Municipal e as suas retificações.
  • Defender, junto do Poder Central, os interesses da Autarquia.
  • Delegar nas Juntas de Freguesia, quando necessário, atos de competências da Câmara Municipal.

 


Composição da Assembleia Municipal

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Presidente da Assembleia Municipal

Palmira dos Santos Macedo

palmira.macedo@cm-matosinhos.pt

 

 

  • Pelo Partido Socialista:
    • Palmira dos Santos Macedo
    • Henrique Manuel da Silva Calisto
    • Eduardo Jorge Santos Coutinho
    • Sónia Margarida da Silva Vieira
    • Celestina Luísa Ferreira Silva
    • Carlos Manuel Amorim da Mouta
    • Manuel Joaquim Pereira Albano
    • Paula Maria Silva Santos Sousa Fernandes
    • João Filipe Pereira da Silva
    • José Manuel Soares Dias
    • Maria José Marques Rebelo
    • Vasco Jorge Oliveira de Pinho
    • Carlos Alberto Pinto Bessa

      - Atendimento aos munícipes: segunda-feira das 18h00 às 20h00 ou com marcação através do e-mail c-matosinhos@ps.pt 

  • Pela lista Narciso Miranda, Por Matosinhos:
    • Alexandra Antunes Gavina
    • Manuel Freitas Monteiro da Mota
    • Jaime Paulo Oliveira Resende
    • Susana de Carvalho Barros
    • Gustavo Nuno Araújo de Carvalho
    • José António Terroso Modesto

  • Pela lista António Parada, Sim!:
    • Maria Aurora de Freitas Oliveira Anastácio
    • Manuel Ferreira
    • Sónia Carla Aroso Azevedo
    • Miguel Rebello de Carvalho Kramer

  • Pelo PPD/PSD:
    • Pedro José da Vinha Rodrigues Costa
    • Jorge André Soares Barbosa
    • Maria Filomena Gondar Martins
    • Rui André de Azevedo Martins

  • Pela CDU-PCP/PEV:
    • João Avelino de Oliveira Pereira
    • Ana Isabel Moura Frias de Oliveira

  • Pelo Bloco de Esquerda:
    • Ernesto Manuel Leitão Magalhães
    • Carla Mónica da Silva Fonseca

      - Atendimento aos munícipes: sexta-feira das 15h00 às 17h00

  • Pelo PAN - Pessoas-Animais-Natureza:
    • Albano Luís Pena Lemos Pires

  • Independente: 
    • Pedro Nuno Trindade Gonçalves

 

  • Os Presidentes das Juntas de Freguesia também compõem a Assembleia Municipal, sendo os 4 do Partido Socialista
    • Pedro Miguel Almeida Gonçalves
      Presidente da União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões
    • Pedro Manuel Valente de Sousa
      Presidente da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira
    • Maria de Lurdes Carvalho Gomes da Silva Queirós
      Presidente da União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo
    • Leonardo Jorge Moreira Fernandes
      Presidente da União das Freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora