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C.M Matosinhos

Recolha de Viaturas em Fim de Vida

Em que consiste?

Receção e recolha de veículos em fim de vida.
A remoção de veículos em fim de vida da via pública e o abate de viaturas privadas por opção do proprietário são serviços que podem ser efectuados pela Câmara Municipal de Matosinhos.
 

Como Funciona?

Em caso de mobilidade da viatura deverá apresentar todos os documentos da viatura bem como o bilhete de identidade do proprietário e efetuar o Pedido de Abate de Viatura pelo Proprietário na Loja do Munícipe. Posteriormente deverá entregar a viatura nos Armazéns Gerais da Câmara.
Quando a viatura não estiver em condições de mobilidade deverá apresentar todos os documentos da viatura bem como o bilhete de identidade do proprietário e efetuar o Pedido de Abate de Viatura pelo Proprietário na Loja do Munícipe, indicando o local onde a mesma se encontra. Este serviço está sujeito ao pagamento de taxas de remoção.
* Este serviço está sujeito à liquidação de taxas de acordo com a Tabela de Taxas em vigor.
 

Abandono de Viatura na via pública

Quando uma viatura se encontra estacionada na via pública, por mais de 48 horas seguidas, poderá ser efetuado um processo de abandono de viatura na via pública, pelos serviços de fiscalização da Autarquia ou pelos serviços de segurança pública (P.M.; P.S.P; G.N.R.), competindo à Autarquia proceder a recolha da viatura e notificar o proprietário da situação. O proprietário deve proceder ao levantamento da mesma, mediante o pagamento das respetivas taxas de acordo com a Tabela de Taxas em vigor, no prazo de 30 ou 45 dias, em função com o estado de conservação da viatura (Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de fevereiro).
Findo o prazo legal de reclamação da viatura, esta será destruída.
 
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