Instrução pedidos / comunicações

Listas de Instrução

• F1 - Pedido de informação prévia
  • Obras de Edificação
  • Obras de Urbanização
  • Operação de Loteamento
  • Obras de Demolição
  • Alteração de Utilização
  • Outra Operação Urbanística
  • Diversas
• F2 - Licença
  • Obras de Edificação
  • Obras de Urbanização
  • Trabalhos de Remodelação de Terrenos
  • Operação de Loteamento
  • Obras de Demolição
  • Outra Operação Urbanística
  • Diversas
• F3 - Comunicação prévia
• F4 - Autorização de utilização
  • Autorização de Utilização
  • Autorização de Alteração de Utilização
• F5 - Legalização
  • Obras de Edificação
  • Trabalhos de Remodelação de Terrenos
  • Operação de Loteamento em AUGI
  • Obras de Demolição
  • Obras de Conservação
  • Outra Operação Urbanística
  • Diversas
• F6 - Direito à informação e outros pedidos
  • Pedidos de Informação e Resposta à Audiência Prévia
• F7 - Pedidos de alvarás
  • Licença de Obras
  • Licença de Loteamento
  • Licença Parcial de Estruturas
  • Autorização de Utilização
• F9 - Cópias e certidões
  • Destaque de Parcela
  • Propriedade Horizontal / Alteração ao Título Constitutivo de Propriedade Horizontal
• F10 - Junção de elementos, projetos de especialidades, licença parcial e permissão
  • Apresentação dos Projetos de Especialidades
  • Licença Parcial de Estruturas
  • Permissão para Execução de Trabalhos de Demolição
  • Permissão para Execução de Trabalhos de Escavação e Contenção Periférica
• F11 - Receções, vistorias, verificação de cotas e alinhamentos
  • Receção Provisória / Definitiva
• F14 - Autorização de suporte de telecomunicações
  • Autorização para Colocação de Estruturas de Suporte de Estação de Radiocomunicação
• F16 - Instalações de armazenamento e abastecimento
  • Licença Regime Geral
  • Licença Simplificada
  • Tipo B2
• F18 - Taxas
  • Isenção Total ou Parcial de Taxas (artigo 12.º do RTORMM)
  • Fracionamento de Taxas (n.º 7 do artigo 4.º do RTORMM – Legalizações)
  • Fracionamento de Taxas (artigo 34.º do RTORMM)
  • Pagamento em Espécie de Taxas (artigo 7.º do RTORMM)