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Instrução pedidos / comunicações
Listas de Instrução
- F1 - Pedido de informação prévia
- F2 - Licença
- F3 - Comunicação prévia
- F4 - Autorização de utilização
- F5 - Legalização
- F6 - Direito à informação e outros pedidos
- F7 - Pedidos de alvarás
- F9 - Cópias e certidões
- F10 - Junção de elementos, projetos de especialidades, licença parcial e permissão
- F11 - Receções, vistorias, verificação de cotas e alinhamentos
- F14 - Autorização de suporte de telecomunicações
- F16 - Instalações de armazenamento e abastecimento
- F18 - Taxas