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C.M Matosinhos

Agenda 21 Local

A Agenda 21 Local é um plano de ação para a sustentabilidade de um município, desenvolvido pelo poder local em parceria com as forças vivas atuantes na comunidade e os cidadãos.

O mandato para a sua implementação deriva diretamente da Agenda 21, documento aprovado em 1992 na Conferência do Rio por mais de 150 países. O capítulo 28 atribui ao poder local a responsabilidade de desenvolver uma plataforma de diálogo e criação de consensos para promover uma estratégia participada de sustentabilidade (Agenda 21 Local).

Mais de 6.000 comunidades em todo o Mundo implementaram a sua Agenda 21 Local. Portugal é o país da Europa com maior défice destes processos, embora nos últimos anos tenham surgido várias iniciativas inovadoras.

A Agenda 21 Local constitui assim um processo técnico e político que pretende envolver toda a comunidade (instituições, grupos de interesse, cidadãos, etc.) na definição das estratégias de qualificação e desenvolvimento local.

 

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