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C.M Matosinhos

Áreas de Reabilitação Urbana

ARU de Matosinhos

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Aprovada por Deliberação da Assembleia Municipal de Matosinhos, em sessão realizada a 6 de julho de 2015, publicada no Diário da Republica, II Série, n.º 157, de 13 de agosto de 2015, sob o AVISO N.º 8959/2015.

Localiza-se na União de Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, concretamente na Freguesia de Matosinhos, integrando aquele que é, a partir do século XIX, o centro cívico da cidade de Matosinhos.

Delimitada a norte pela Avenida do Eng.º Duarte Pacheco, fronteira com o Porto de Leixões, a nascente pelas Ruas Álvaro Castelões e Mouzinho de Albuquerque, a sul pela Avenida da República e a poente pela Rua Heróis de França, também ela limite do casco urbano com o Porto de Leixões, incluindo a área envolvente ao Jardim do Senhor do Padrão, abrange aproximadamente 41hectares, compreende 27 vias, entre avenidas, ruas e travessas, 39 quarteirões e 1.069 parcelas, cuja grande maioria se encontra edificada.

Trata-se de uma zona urbana consolidada, de malha regular ortogonal, estruturada por vias de referência, tais como a Rua Álvaro Castelões, Rua de Brito Capelo, a Avenida de Serpa Pinto, a Rua Heróis de França, a Avenida do Eng.º Duarte Pacheco e a Avenida da República.

A área delimitada reúne um património histórico e arquitetónico de relevo. Compreende o “Senhor do Padrão”, Monumento Nacional, 29 outros Monumentos, o Mercado Municipal, imóvel em vias de classificação pelo IGESPAR, 2 Imóveis de Interesse Municipal propostos para classificação e 455 imóveis a preservar, integrados em Conjunto de Interesse Municipal.

Não obstante a existência de outras áreas no Concelho de Matosinhos com caraterísticas, identidade e problemáticas merecedoras de particular atenção e intervenção coordenada e integrada por parte do Município, esta foi considerada Área de Intervenção Prioritária para recuperar o edificado e qualificar o espaço público, melhorar significativamente a qualidade de vida da população, potenciando a sua atratividade.

Os objetivos gerais previamente estabelecidos para esta área são os seguintes: Requalificar e reabilitar o património com interesse cultural; Promover a reabilitação dos edifícios degradados ou funcionalmente desadequados, bem como do espaço urbano em geral; Promover a desocupação dos logradouros, excessivamente preenchidos com construção de génese ilegal; Revitalizar a atividade económica tradicional, afirmando os fatores de identidade cultural local, como elementos potenciadores de diferenciação e competitividade urbana; Promover o desenvolvimento socioeconómico na perspetiva da sustentabilidade ambiental.

PROPOSTA DE DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA - MATOSINHOS

Aviso n.º 50/2015

                               

ARU de Leça da Palmeira

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Aprovada por Deliberação da Assembleia Municipal de Matosinhos, em sessão realizada a 6 de julho de 2015, publicada no Diário da Republica, II Série, n.º 157, de 13 de agosto de 2015, sob o AVISO N.º 8959/2015.

Localiza-se na União de Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, concretamente na Freguesia de Leça da Palmeira, integrando o chamado “Centro Histórico”, expandindo-se para nascente ao longo do Porto de Leixões, englobando o núcleo envolvente à Capela de Sant’Ana, as Quintas de Santiago e da Conceição, o nó de acesso à A28 e o “núcleo rural de Gonçalves”.

Delimitada a Norte pela Avenida Combatentes da Grande Guerra, Rua Nogueira Pinto, Ruas Dr. Albano Sá Lima, General Humberto Delgado e Direita, nó de acesso à ponte móvel, seguindo pelas Ruas Pinto Araújo, Óscar da Silva e Santana, até ao cruzamento com a Rua Monte Santana; continuando pela Rua de Vila Franca, passando a A28, subindo até à Rua Gonçalves Zarco e fazendo fronteira a Nascente com a Travessa de Fonte da Muda; a Sul com a Avenida Antunes Guimarães; e a Poente pela Avenida da Liberdade, termina no cruzamento com a Avenida dos Combatentes da Grande Guerra.

Abrange 68 hectares, compreende 53 vias, entre avenidas, ruas, estradas, travessas, vielas, largos e calçadas, 80 quarteirões e 916 parcelas, cuja grande maioria se encontra edificada.

Trata-se de uma zona urbana consolidada, que apesar de apresentar morfologia diversa, com zonas de traçado ortogonal e outras de traçado não regular, reveladora do tipo de desenvolvimento que foi sofrendo ao longo dos tempos, contém o território considerado fulcral e potenciador do desenvolvimento que se perspetiva para Leça da Palmeira.

De salientar que a área delimitada reúne um património histórico e arquitetónico de relevo. Compreende o “Forte de Nossa Senhora das Neves”, Monumento Nacional, 11 outros Monumentos e 305 imóveis a preservar, integrados em Conjunto de Interesse Municipal.

Com esta delimitação pretende-se encontrar e fazer confluir para aquele espaço geográfico, estratégias e recursos que conduzam à recuperação do edificado e à qualificação do espaço público, no fundo, à revitalização do tecido urbano e social da área, através da concretização de uma Operação de Reabilitação Urbana – ORU.

Os objetivos gerais previamente estabelecidos para esta área são os seguintes: Requalificar e reabilitar o património com interesse cultural; Promover a reabilitação dos edifícios degradados ou funcionalmente desadequados, bem como do espaço urbano em geral; Promover a desocupação dos logradouros, excessivamente preenchidos com construção de génese ilegal; Revitalizar a atividade económica tradicional, afirmando os fatores de identidade cultural local, como elementos potenciadores de diferenciação e competitividade urbana; Promover o desenvolvimento socioeconómico na perspetiva da sustentabilidade ambiental.

PROPOSTA DE DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA - LEÇA DA PALMEIRA

Aviso n.º 50/2015

                               

ARU de Matosinhos Sul

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Aprovada por Deliberação da Assembleia Municipal de Matosinhos, em sessão extraordinária realizada a 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário da Republica, II Série, n.º 21, de 1 de fevereiro de 2016, sob o AVISO N. 1115/2016.

Localiza-se na União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, concretamente na antiga Freguesia de Matosinhos, no extremo sul litoral, na zona tradicionalmente designada por “Matosinhos Sul”. Atribui-se-lhe a tipologia de “Zona Industrial Abandonada”, face a um cadastro de dimensões próprias ao uso industrial e à existência de um conjunto de edificações identificadas.

Delimitada a Norte pela Avenida da República, a Nascente pela Avenida de D. Afonso Henriques, a Sul, Estrada da Circunvalação, terminando a Poente na Avenida do General Norton de Matos.

Abrange 62 hectares, compreende 21 vias, entre avenidas, ruas e estradas, 33 quarteirões e 309 parcelas, cuja grande maioria se encontra edificada
Trata-se de uma zona urbana consolidada, de traçado ortogonal, cujo modelo urbano é composto por duas áreas distintas: uma, a nascente, caraterizada pela existência de um número ainda elevado de quarteirões ocupados por edifícios industriais, maioritariamente desativados e abandonados, a necessitar de reabilitação; outra, a poente, mais próxima da linha da costa, caraterizada por um edificado recente destinado a habitação plurifamiliar, com elevada volumetria, cujos pisos térreos são ocupados por atividade económica/comércio de grandes dimensões, direcionada para um público de gama média/alta, servida por um espaço urbano qualificado e com forte dinâmica de renovação, a necessitar contudo de diversificação e complementaridade.

De salientar que a área aqui delimitada reúne um património histórico e arquitetónico de relevo, a saber, o edifício da antiga fábrica da “Real Vinícola”, Monumento de Interesse Público, 92 imóveis inventariados e de intervenção regulamentada no âmbito do Plano de Matosinhos Sul, que abrangem 10,5 hectares do total de área ocupada.

Com esta delimitação pretende-se encontrar e fazer confluir para aquele espaço geográfico, estratégias e recursos que conduzam à recuperação do edificado e à qualificação do espaço público, no fundo, à revitalização do tecido urbano e social da área, através da concretização de uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU).

Os objetivos gerais previamente estabelecidos para esta área são os seguintes: Requalificar e reabilitar o património com interesse cultural; Promover a reabilitação dos edifícios degradados ou funcionalmente desadequados, bem como do espaço urbano em geral; Revitalizar a atividade económica, afirmando os fatores de identidade cultural local, como elementos potenciadores de diferenciação e competitividade urbana; Promover o desenvolvimento socioeconómico na perspetiva da sustentabilidade ambiental.

PROPOSTA DE DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA - MATOSINHOS SUL

Aviso n.º 8/2016