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Seminário “Habitação e Direitos Humanos” assinala 20 anos da MatosinhosHabit

08.11.18

A Habitação Social está hoje em destaque no primeiro dia do seminário promovido pela MatosinhosHabit e pela Câmara Municipal dedicado à “Habitação e Direitos Humanos”.

Este evento insere-se nas comemorações dos 20 anos da Matosinhos Habit. Criada a 27 de outubro de 1998, esta empresa municipal é responsável pela gestão do arrendamento do património municipal de habitação social. Tem atualmente sob a sua gestão 4.321 habitações, distribuídas por 51 Conjuntos Habitacionais, abrangendo cerca de 11.000 pessoas.

Esta manhã, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na sessão de abertura, a Presidente da Câmara Municipal frisou que “estes 20 anos da MatosinhosHabit são parte da história de Matosinhos”. “E o Concelho mudou muito nestes 20 anos, sobretudo graças às políticas educativas que contribuíram para a qualificação da população de Matosinhos. Quando foi fundada, a MatosinhosHabit herdou mais de três mil casas, muitas construídas pela Câmara ao abrigo do PER- Programa Especial de Realojamento. Hoje, são mais de quatro mil. Além da gestão do parque habitacional do ponto de vista físico, a MatosinhosHabit soube integrar as políticas sociais, em parceria com a Rede Social, e dar resposta aos novos desafios que foram surgindo”, explicou Luísa Salgueiro. Novas soluções foram sendo criadas como a Habitação Partilhada, o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, o programa de reabilitação dos conjuntos habitacionais, a abertura de novos balcões de atendimento e o alargamento do horário de atendimento.

Seguiu-se a conferência sobre “Habitação e Direitos Humanos” por Teresa Costa Pinto, investigadora do ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa.
“Temos mais alojamentos do que famílias em Portugal. Porque continuamos a ter um défice de habitação?”, questionou.

O investimento público no pós- 25 de abril centrou-se mais na educação, saúde e segurança social, e não tanto na habitação. Já na década de 80, foram criados incentivos fiscais e aplicados juros bonificados a quem comprasse casa própria. E se até há uma década o mercado de arrendamento encontrava-se estagnado e apresentava rendas baixas, o cenário mudou radicalmente nos últimos anos, em grande parte devido à especulação imobiliária, mas também à crise económica que afetou o emprego e o rendimento disponível dos agregados familiares. “O peso dos encargos com a habitação nos rendimentos aumentou. Cresceu também o número de pedidos de ajuda de habitação. Há um grande desequilíbrio entre os salários de quem procura habitação e entre os valores que são pedidos pelo arrendamento”, sublinhou Teresa Costa Pinto.

O primeiro painel, moderado pela investigadora Ana Cardoso, do CESIS- Centro de Estudos para a Intervenção Social, teve como tema “Habitação Social: Presente com História”.

Palmira Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, lembrou o aumento da população em Matosinhos entre o fim da década de 60 e o início dos anos 80, que quase duplicou com o regresso de muitos emigrantes das ex-colónias portuguesas. Foi nesta altura que surgiram as construções clandestinas, algumas das quais em terrenos de aptidão agrícola, as barracas e as ilhas. Palmira Macedo lembrou que, na altura, as autarquias não tinham competências para intervir em matéria de habitação. Situação que viria a mudar em 1987 com a publicação de um decreto-lei que estabelecia a cooperação entre as administrações central e local nesta matéria. Em Matosinhos, foram construídos os primeiros mil fogos e infraestruturados 400 lotes para construção. Em 1993, o Governo avançou para o PER, programa ao qual Matosinhos apresentou a segunda maior candidatura do país. A dimensão dos conjuntos habitacionais, a sua inserção no tecido urbano, a proximidade dos anteriores locais de residência, a qualidade da construção e dos arranjos exteriores foram alguns dos objetivos traçados. “Não conseguimos na totalidade estes objetivos, mas muitos foram sendo conseguidos. O que faltou na altura foi mesmo a gestão do parque habitacional. Não podia ser a Câmara a gerir, com a rapidez e flexibilidade que se impunha. Por isso, surgiu a MatosinhosHabit”, disse Palmira Macedo.

Já Fernando Paulo, vice-presidente da Associação Portuguesa de Habitação Municipal, falou das várias fases de políticas habitacionais pelas quais Portugal passou, adiantando que “estamos agora na quinta fase”. A necessidade de intervenção nos bairros existentes, ao nível do conforto, manutenção preventiva e eficiência energética, de criação de uma linha de financiamento para obras de reabilitação, de construção de mais 25 mil habitações, da requalificação do espaço público dos bairros, de criação de respostas mais adequadas a idosos, deficientes ou cidadãos com mobilidade reduzida, foram algumas das ideias que Fernando Paulo defendeu para o futuro da habitação social.

Já Guilherme Vilaverde, presidente da FENACHE- Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica, falou sobre o movimento cooperativo que surgiu em Portugal na década de 70 e a sua importância em Matosinhos. “Chegamos a ter 22 cooperativas em ação em Matosinhos. Hoje são quase 7 mil casas”, sublinhou. “As cooperativas deram a resposta que o setor público não deu às famílias da classe média-baixa. Não nos preocupamos só com a construção a custos controlados, mas também com a qualidade dos espaços envolventes, jardins e equipamentos”, esclareceu.

O próximo objetivo passa pelo alargamento do âmbito de intervenção das cooperativas para dar resposta a necessidades emergentes decorrentes da mobilidade do emprego, do envelhecimento e da fragilidade das relações geradoras de agregados familiares. O mercado do arrendamento poderá, no futuro, fazer parte do universo das cooperativas.

Por fim, Fernanda Rodrigues, administradora da MatosinhosHabit, admitiu que “há mais vida para além do alojamento”, considerando que “há uma nova geração de políticas de habitação”. “Temos de ver o alojamento num contexto mais amplo”, afirmou, destacando as intervenções sócio territoriais no campo da habitação social.

Presentes na sessão de abertura estiveram ainda o administrador executivo da MatosinhosHabit, Tiago Maia, a administradora da Matosinhos Sport, Helena Vaz, a presidente da junta da união das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, Lurdes Queirós, entre outras personalidades.

A responsabilidade social e intervenção social, as novas respostas sociais ao nível das políticas públicas são os assuntos em debate hoje à tarde. A sessão de encerramento do primeiro dia estará a cargo da Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

Amanhã, o tema em destaque no segundo dia será a reabilitação. Um dos oradores confirmados será o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

Consulte aqui o programa para amanhã.

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