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Assembleia Municipal

Ordem de trabalhos da sessão extraordinária de 12 de novembro

07.11.18

Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 12 de novembro, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Atas das sessões extraordinária de 04 de junho e ordinária de 24 de setembro de 2018, nos termos do artigo 57.º do anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

2. Pela reposição das dez Freguesias no Concelho de Matosinhos, nos termos do artigo 53 º do anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

3. Reorganização administrativa do Concelho de Matosinhos, nos termos do artigo 53 º do anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

4. Desagregação das Freguesias da Sra. Hora e São Mamede Infesta, nos termos do artigo 28º, nº 1 alínea c) conjugado com o artigo 47º do anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;

5. Relatório de informação semestral - Revisor Oficial de Contas - 30 de junho de 2018, nos termos do disposto na alínea d) no nº 2 do artigo 77.º da lei n.º 73/2013, de 03 de setembro;

6. MatosinhosHabit M.H. E.M
6.1 Relatório Orçamental - 1º semestre, nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 25º do anexo I da lei nº
75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 42º da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
6.2 Relatório de Avaliação dos Referenciais e Indicadores de Eficiência- 1º semestre de 2018, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 42º da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
6.3 1ª. Revisão ao Orçamento do ano de 2018, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25º do anexo I da lei nº75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 42º da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
6.4 Relatório factual da atividade exercida, nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 25.º do anexo I da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 42º da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;

7. Matosinhos Sport E.M. S.A
7.1 Relatório Orçamental – 2º trimestre 2018, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 42º da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
7.2 Relatório factual da atividade exercida, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25º do anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 42º da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;

8. Isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) à entidade Mar Cabo – Produtos Congelados, Lda, nos termos conjugados da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, da alínea d) do artigo 15.º e do n.º 2 do artigo 16.º ambos da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e do artigo 23.º-A do Código Fiscal do Investimento, na sua atual redação;

9. Autorização de abertura do procedimento com vista à aquisição de combustíveis a granel e abastecimentos em postos públicos para 2019 e autorização do respetivo compromisso plurianual, nos termos do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho conjugado com a alínea c), n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro;

10. Desafetação do terreno do domínio público para o domínio privado municipal, na Rua Dr. Egas Moniz, na União de Freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, nos termos da alínea q) do nº 1 do art.º 25º do anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

11. Alteração à Postura da Rua interna, paralela à Av. Fernando Aroso e Rua Belchior Robles e proposta de abertura da mesma para a Rua Alberto Laura Moreira Júnior - União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, nos termos da alínea g) do nº 1 do artigo 25º do anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

12. Alteração às Posturas de trânsito na Rua e Travessa de Santana/ligação à Av. Fernando Aroso e do troço poente da Rua de Camposinhos e da Travessa dos Corvos - União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, nos termos da alínea g) do nº 1 do artigo 25º do anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

13. Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Matosinhos, nos termos da alínea g) do nº 1 do artigo 25º do anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

14. Plano de Ação de Ruído – Matosinhos, nos termos nº 2 do artigo 4º do decreto-lei nº 146/2006, de 31 de julho;

15. Alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança, nos termos do art.º 6º da Lei nº 33/98, de 18 de julho, na sua atual versão conjugado com a alínea i) do nº 2 do art.º 25º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

16. Adesão do Município de Matosinhos à ANAM – Associação Nacional das Assembleias Municipais, nos termos do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a Lei nº 54/98, de 18 de agosto.

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