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Assembleia Municipal

Ordem de trabalhos da sessão ordinária de 19 de abril

17.04.18

Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 19 de abril, quinta-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Atas das sessões ordinária de 05 de fevereiro e extraordinária de 26 de fevereiro de 2018, nos termos do artigo 57.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

2. Apreciação do Inventário dos Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais e respetiva avaliação, bem como apreciação e votação dos documentos de Prestação de Contas Individuais do Município relativo ao ano 2017, nos termos da alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

3. Relatório de Atividades e Contas Intercalares de janeiro a 26 de outubro de 2017 da Matosinhos Habit E.M., nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

4. Relatório de Avaliação dos Referenciais e Indicadores de Eficiência 2017 da Matosinhos Habit E.M., nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

5. Relatório de Gestão e Demonstração Económica e Financeira do ano 2017 da Matosinhos Habit E.M., nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

6. Relatório de Avaliação dos Referenciais e Indicadores de Eficiência 2017 Matosinhos Sport E.M. S.A, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

7. Relatório de Gestão e Demonstração Económica e Financeira do ano 2017 Matosinhos Sport E.M. S.A., nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

8. Contratos de Delegação de Competências a Celebrar entre o Município de Matosinhos e as Uniões das Freguesias, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:
8.1 - União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões;
8.2 - União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira;
8.3 - União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo;
8.4 - União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora.

9. Acordos de Execução a Celebrar entre o Município de Matosinhos e as Uniões das Freguesias, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:
9.1 - União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões;
9.2 - União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira;
9.3 - União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo;
9.4 - União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora.

10. Alteração ao Regulamento e Constituição do Conselho Municipal de Segurança de Matosinhos, nos termos da alínea i) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

11. Segunda Alteração do Regulamento de Afixação e Inscrição de Publicidade e Ocupação do Espaço Público (RAIPOEP), nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

12. Projeto do Regulamento de Ordenamento e Proteção Florestal, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

13. Projeto do Regulamento da Gestão de Combustíveis, Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

14. Segunda Alteração ao Plano de Urbanização de Matosinhos Sul, nos termos do n.º 1 do artigo 90.º do RJIGT.

15. Relatório de Avaliação do Cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição referente a 2017, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 2 do artigo 25.º do anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

16. Informação da Presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

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