Passar para o Conteúdo Principal
C.M Matosinhos
Imagem conf reabilita  o urbana le a palmeira 1 2500 2500
ReabilitaçãoUrbanaUrbanismoNotícias

Reabilitação Urbana

Sessão de esclarecimento em Leça da Palmeira

17.03.17

A Câmara Municipal de Matosinhos aprovou o Programa Estratégico das Áreas de Reabilitação Urbana (PERU) de Matosinhos e Leça da Palmeira, dando início a um período de discussão pública.

Depois da primeira sessão de esclarecimento em Matosinhos, no espaço ESAD IDEA, decorreu ontem, 16 de março, ao final do dia, mais uma sessão, desta vez em Leça da Palmeira, no Centro Franciscano e Pastoral e Ação Social de Leça da Palmeira, onde estiveram presentes quase uma centena de pessoas, entre os quais, empresários, agentes do setor imobiliário, comerciantes e demais interessados em obter informações sobre este programa estratégico de reabilitação urbana.

Saliente-se que o PERU de Matosinhos e de Leça da Palmeira, agora aprovado, constitui um instrumento fundamental para a reabilitação das zonas antigas da cidade de Matosinhos, promovendo não só a requalificação patrimonial, mas garantindo também o acesso a programas de financiamento neste domínio e a criação de estímulos para a iniciativa privada no âmbito da regeneração urbana, nomeadamente ao nível fiscal e administrativo.
O programa conta com o apoio da Matosinhos Habit e tem um investimento previsto de 150 milhões de euros para os próximos 15 anos, sendo a maior fatia relativa ao setor privado.

O presidente da Câmara de Matosinhos, Eduardo Pinheiro, o presidente da junta da união de freguesias de Matosinhos- Leça da Palmeira, Pedro Sousa, e Daniel Miranda, da consultora Quaternaire estiveram na mesa de trabalho da sessão de ontem, em Leça da Palmeira, e apresentaram o programa, promovendo o debate e o confronto de ideias em torno da temática e respondendo às várias dúvidas e questões dos muitos presentes.
Presente na iniciativa esteve também a Vereadora da autarquia da Ação Social, Saúde e Proteção Civil, Lurdes Queirós.

Refira-se que as sessões de esclarecimento surgiram na sequência da abertura no dia 7 de março do Balcão de Reabilitação Urbana, integrado na Loja do Munícipe. Este novo espaço pretende dar conhecimento dos benefícios fiscais para imóveis a reabilitar e dos programas de financiamento, apoiar na instrução dos processos e agilizar todos os procedimentos.

Os proprietários dos prédios integrados nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Matosinhos e Leça da Palmeira, no distrito do Porto, que façam obras de reabilitação até 2020 vão ter benefícios fiscais.
Os incentivos prendem-se com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Mais-Valias.

Recorde-se que está a decorrer o período de discussão pública relativo à Área de Reabilitação Urbana (ARU) localizada a norte da Avenida da República, seguindo-se posteriormente a ARU a sul da Avenida da República.

O PERU para Matosinhos prevê um investimento para a operação de reabilitação de cerca de 81 milhões de euros, sendo cerca de 18,5 milhões de natureza pública e quase 63 milhões de natureza privada, respeitantes, fundamentalmente, às intervenções de reabilitação dos edifícios em presença na ARU, que ficarão a cargo dos seus proprietários ou promotores imobiliários).
Em relação ao PERU de Leça da Palmeira, o investimento total previsto com a execução da operação ascende a um pouco mais de 61 milhões de euros, sendo cerca de 12 milhões de natureza pública (da responsabilidade exclusiva da Câmara Municipal), e 56 milhões de euros de natureza privada, respeitantes, fundamentalmente, às intervenções de reabilitação dos edifícios em presença na ARU.

A ARU de Matosinhos, com 41 hectares, integra, com exceção do Mercado, a área predominantemente residencial, que tem um caráter multifuncional compatível com a situação existente e onde a edificabilidade é definida com base em critérios tipo-morfológicos, garantindo a integração urbanística das novas construções. Já ARU de Leça da Palmeira, com 68 hectares, inclui três categorias distintas: uma predominantemente residencial, que corresponde à maior parte da ARU, incluindo o centro histórico e o núcleo de Gonçalves, outra predominantemente de serviços, que inclui parte do edificado adjacente à rua Óscar da Silva, para nascente, na zona correspondente à Exponor, e por fim uma área verde, que corresponde às quintas da Conceição e de Santiago e a outros espaços verdes dispersos em torno dos principais nós rodoviários.

Quem requalificar os prédios delimitados pelas ARU usufruirá de isenção de IMI durante cinco anos, com possibilidade de renovação por igual período, assim como de isenção na primeira transação onerosa de prédio ou de fração autónoma de prédio urbano reabilitado.
Outras dos benefícios é a dedução à coleta de 30% dos encargos relacionados com a reabilitação suportados pelo proprietário, a tributação de mais-valias e de rendimentos prediais à taxa autónoma de 5% e a isenção para rendimentos de qualquer natureza obtidos em fundos de investimento imobiliário.
Os proprietários destas empreitadas verão ainda ser-lhes aplicada a taxa reduzida do IVA.

Para aceder ao PERU que está em discussão pública, consulte aqui.

  • Not conf reabilita  o urbana le a palmeira 1 1 882 600
    Not conf reabilita  o urbana le a palmeira 1 1 139 90
  • Not conf reabilita  o urbana le a palmeira 2 1 882 600
    Not conf reabilita  o urbana le a palmeira 2 1 139 90
  • Not conf reabilita  o urbana le a palmeira 3 1 882 600
    Not conf reabilita  o urbana le a palmeira 3 1 139 90
  • Not conf reabilita  o urbana le a palmeira 4 1 882 600
    Not conf reabilita  o urbana le a palmeira 4 1 139 90
  • Not conf reabilita  o urbana le a palmeira 5 1 882 600
    Not conf reabilita  o urbana le a palmeira 5 1 139 90

Artigos relacionados: